Ética, humanidade e rigor jurídico — sem fronteiras.

O nosso escritório oferece atendimento presencial em Viana do Castelo e consultas de vídeo via Zoom, Teams ou WhatsApp. Toda a partilha documental é efetuada em nuvem segura, permitindo tratar de vistos, contratos e nacionalidade em qualquer parte do mundo.

Varia de acordo com o processo específico. De forma geral, são sempre exigidos o passaporte válido, certidões de registo civil apostiladas (se forem estrangeiras), comprovativos de rendimentos e antecedentes criminais do país de origem. Numa consulta inicial detalhamos a lista exata.

Após a consulta jurídica de avaliação, apresentamos uma Proposta de Prestação de Serviços Jurídicos contendo o orçamento detalhado, prazos estimados e condições de pagamento (geralmente divididos por etapas do processo). Tudo assinado digitalmente com transparência jurídica mútua.

Não. Através de uma procuração forense com poderes específicos para representação na aquisição de imóvel, o nosso escritório pode requerer o seu NIF português, abrir contas bancárias e assinar os respetivos contratos (CPCV e Escritura) em seu nome com total segurança.

Em muitos casos, sim. Os processos de nacionalidade europeia por descendência (jus sanguinis), como a italiana e a alemã, podem ser instruídos com documentação do país de origem sem necessidade de deslocação ao país da nacionalidade pretendida. Cada caso tem especificidades próprias — a viabilidade depende do grau de parentesco, dos documentos disponíveis e da legislação de cada país. Numa consulta inicial fazemos a análise de viabilidade sem compromisso.

Não pague antes de consultar um advogado. Em Portugal, tem o direito de impugnar a coima dentro de um prazo legal específico. A decisão entre pagar ou impugnar depende da validade jurídica da infração, do valor envolvido e das probabilidades de sucesso. Uma análise prévia pode poupar-lhe tempo e dinheiro.

A residência fiscal em Portugal é determinada pelo número de dias de permanência no território (regra geral, mais de 183 dias por ano) ou pela existência de habitação com intenção de residência habitual. A sua definição tem implicações diretas nas obrigações de IRS, no acesso a benefícios fiscais e nas convenções de dupla tributação com o seu país de origem. Recomendamos consulta prévia antes de qualquer mudança de residência.